Pensão alimentícia após os 18 anos: posso parar de pagar? Entenda a exoneração de alimentos
Mariana Butuhy Zilli • 25 de agosto de 2024
Pensão alimentícia após os 18 anos: posso parar de pagar?
Até onde vai o dever de pagar pensão alimentícia e como parar de efetuar os pagamentos legalmente?
Uma dúvida muito comum entre os pais e mães que pagam pensão alimentícia é se podem parar de pagar quando o filho ou filha alcança a maioridade civil (18 anos).
Mas atenção: a obrigação de pagar pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos.
O que acontece se eu parar de pagar a pensão por conta própria?
Se o responsável pelo pagamento (alimentante) interromper o pagamento da pensão alimentícia por decisão própria, pode ter problemas graves.
A consequência mais comum é a prisão civil por inadimplemento, prevista na legislação brasileira para quem deixa de pagar pensão regularmente.
O que é a Ação de Exoneração de Alimentos?
Para encerrar legalmente a obrigação de pagar pensão, o caminho correto é ingressar com uma ação judicial de exoneração de alimentos.
Somente após uma decisão favorável nesta ação, o alimentante poderá se ver livre do dever de pagar pensão mensalmente.
Pensão alimentícia após os 18 anos: posso ser exonerado?
Depende. A Justiça analisa caso a caso. O pagamento da pensão pode continuar mesmo após a maioridade, especialmente nos seguintes casos:
- Se o filho ou filha estiver estudando (ensino médio, técnico ou superior);
- Se houver deficiência física ou mental;
- Se houver comprovação de situação de pobreza ou desemprego involuntário.
A jurisprudência brasileira, inclusive, admite que a obrigação pode se estender até os 24 anos de idade, ou até a conclusão dos estudos, o que ocorrer primeiro.
Quando o dever de pagar pensão pode terminar?
De acordo com o artigo 1.708 do Código Civil, o dever de prestar alimentos cessa em casos como:
- Casamento do alimentando;
- União estável;
- Concubinato.
Mas, mesmo nesses casos, o pagamento só pode ser interrompido após decisão judicial de exoneração.
Posso parar de pagar a pensão aos 24 anos automaticamente?
Não. Mesmo ao atingir 24 anos ou mesmo casando, o alimentante continua obrigado até obter a decisão favorável na ação de exoneração.
Quais os riscos de parar de pagar pensão sem autorização judicial?
Se você deixar de pagar a pensão alimentícia sem a autorização expressa de um juiz, pode:
- Ter o nome inscrito em dívida ativa;
- Sofrer bloqueio de bens e contas;
- Ter mandado de prisão civil expedido.
Como posso agendar uma consulta jurídica para análise do meu caso?
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