Nos últimos meses, milhares de aposentados e pensionistas foram surpreendidos ao perceberem descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Esses descontos, muitas vezes identificados com descrições vagas como "associação", "sindicato", "cartão benefício" ou "empréstimo", vêm retirando valores que variam de R$ 20 a mais de R$ 200 mensais. A maioria dessas cobranças sequer foi autorizada pelos segurados.

O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSES DESCONTOS INDEVIDOS?

Investigações recentes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema bilionário de descontos fraudulentos operados por associações de fachada, sindicatos e, principalmente, instituições bancárias e financeiras que se utilizaram de convênios com o INSS para acessar a folha de pagamento dos beneficiários.

Essas entidades, muitas vezes, simulavam autorizações com assinaturas falsificadas, gravações manipuladas ou adesões por telefone sem informação clara. Em alguns casos, o segurado sequer sabia que estava contratando um serviço ou produto. Outros acreditavam que estavam apenas "atualizando dados" ou recebendo um brinde.

O resultado? Descontos mensais automáticos, diretamente no benefício do INSS, por serviços nunca solicitados, como seguros, assistências, clubes de vantagens ou mesmo cartões de crédito consignado com saque automático travestido de empréstimo.

ISSO É LEGAL? O QUE DIZ O DIREITO?

Sob a ótica do Direito do Consumidor, tais práticas são claramente abusivas. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Já o artigo 39 veda práticas como impor produtos ou serviços sem solicitação prévia do consumidor.

Do ponto de vista civil, aplica-se o artigo 927 do Código Civil, que trata da responsabilidade objetiva: quem causa dano é obrigado a repará-lo. Em caso de falsificação de assinatura, gravações ou consentimento viciado, há ainda a possibilidade de configuração de crime e responsabilidade solidária da instituição financeira.

DESCONTOS EMPRÉSTIMOS E CARTÕES CONSIGNADOS: O GOLPE MAIS COMUM

Um dos esquemas mais recorrentes é o do cartão de crédito consignado. O consumidor recebe uma proposta de "empréstimo fácil", mas o valor é liberado como "saque" de um cartão não solicitado. Em seguida, passa a ser descontado em sua folha um percentual que não quita o débito, apenas os juros mínimos da fatura. Resultado: dívida eterna.

Esse tipo de contrato costuma ser travestido de vantagem, mas na prática é uma armadilha. Muitos consumidores só descobrem que estão com um cartão de crédito quando já estão endividados e com descontos mensais.

COMO SABER SE VOCÊ ESTÁ SENDO VÍTIMA?

1. Acesse o extrato de pagamentos no portal Meu INSS.
2. Procure por descontos de nomes desconhecidos, como "ASSOCIAÇÃO", "SINDICATO", "CLUBE", "CARTÃO BENEFÍCIO" ou similares.
3. Verifique se você de fato autorizou ou contratou o serviço.
4. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
5. 
   

O QUE VOCÊ PODE FAZER:

• Suspender os descontos: via portal Meu INSS ou ligando para o 135.
• Pedir reembolso: o INSS está processando pedidos administrativos e judiciais.
• Propor ação judicial: você pode obter a devolução dos valores com correção, danos morais e cancelamento definitivo da cobrança.

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO

Mais de 4 milhões de brasileiros já foram afetados por esse tipo de prática. E a cada semana surgem novos relatos. Não se cale e não aceite que tirem vantagem de você.

Se você desconfia que está sofrendo descontos indevidos ou foi enganado por alguma instituição financeira, entre em contato com um advogado de sua confiança. Seu direito à dignidade financeira está garantido por lei.

Atendimento jurídico especializado para aposentados e pensionistas online em todo o país, e pessoalmente em Criciúma, Içara e Balneário Rincão.