Muita gente pensa que só filhos ou cônjuges têm direito à pensão por morte do INSS. Mas um caso recente mostrou que a Justiça pode reconhecer o direito de netos, mesmo que eles não tenham a guarda legal do avô.

O caso aconteceu em São Paulo. Dois netos dependiam financeiramente do avô falecido, que pagava pensão alimentícia para eles todos os meses. Mesmo assim, o INSS negou o benefício, alegando que eles não estavam na lista oficial de dependentes.

A família recorreu à Justiça. Primeiro perderam na Vara Estadual de Pirassununga, mas depois o caso foi levado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Lá, os desembargadores analisaram as provas e reconheceram: havia sim dependência econômica real e comprovada.

O tribunal aplicou o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição. Com isso, determinou que o INSS pague a pensão por morte aos netos.

O que isso significa na prática?

Se você conhece alguém que dependia financeiramente de um parente falecido — mesmo sem ter guarda oficial — pode haver direito à pensão por morte. Cada caso é único, mas a decisão abre caminho para situações parecidas.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Fale com uma advogada e entenda seus direitos!

Fonte: TRF3 garante a netos de segurado direito a pensão por morte